A Participação de Cooperativas em Licitações Públicas

  • Giovanna Augusta Moura Adjafre
Palavras-chave: Licitação. Cooperativas.

Referências

MELLO, Celso Antônio Bandeira de.Conteúdo jurídico do Princípio da Igualdade.São Paulo: Malheiros, 1995.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito administrativo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. 5 de outubro de 1988. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2004

_______. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003

_______. Decreto-lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre licitações e contratos da Admini s t ração Federal e dá out ras providênc ias . Di sponível em: <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a política nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2001

_______. Lei nº 8.883, de 8 de junho de 1994. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junhode 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 8.949, de 9 de dezembro de 1994. Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. <http://www. planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências. <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Novo Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br> Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria nº 925, de 28 de setembro de 1995. Dispõe

sobre a fiscalização do trabalho na empresa tomadora de serviço de sociedade cooperativa.

Disponível em: <Http://www.mte.gov.br/empregador/fiscatrab/legislacao/portarias/conteudo/port_925.asp>

Acesso em 06 de outubro de 2003.

_______. Ministério Público do Trabalho. Termo de Conciliação Judicial, de 05 de junho de 2003. Disponível em <http://www.pgt.mpt.gov.br/noticias/2003/06/n213_anx1.html> Acesso em 22 de novembro de 2004.

_______.Tribunal Superior do Trabalho. Enunciado nº 331. Disponível em:

<http://www.tst.gov.br/basesjuridicas> Acesso em 06 de outubro de 2003.

BUCCI, Maria Paula Dallari, SANTOS, Márcia Walquíria Batista dos; HADDAD, Luis Gustavo. Participação de Sociedades Cooperativas em Licitações. Boletim de licitações e contratos. São Paulo:NDJ, 1999.

CARVALHO FILHO. José dos Santos. Manual de direito administrativo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle; FERRAZ, Sérgio. Dispensa e inexigibilidade de licitação. 2. ed. São Paulo: RT, 1992.

FONTES, Ana Lúcia Berbert. Estudo sobre a regularidade da participação das cooperativas nas licitações públicas. Revista PGE, Fortaleza: nº. 23, p. 2-22, 1997.

HUPSEL, Edite Mesquita. Participação de cooperativas em licitações públicas quando essa participação é ilegal. Informativo de licitações e contratos. Curitiba: nº. 101, jul., 2002. Disponível em: <http://www2.visywork.com.br/Empresas/Zenite/ilc.nsf>. Acesso em 06 de outubro de 2003.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 7. ed. São Paulo: Dialética, 2000.

MATOS, Mauro Roberto Gomes de. O contrato Administrativo e as cooperativas. Informativo de Licitações e Contratos. Curitiba: n. 103, mar. 2003. Disponível em <http://www2.visywork.com.br/Empresas/Zenite/ilc.nsf>. Acesso em 18 de junho de 2004.

______. A legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: n.233, p. 387-417, jul./set.2003.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 1994

______. Licitação e contrato administrativo. 9.ed. São Paulo: RT, 1990 MORAIS, Dalton Santos. A proibição de licitar e contratar com a Administração Pública Federal às cooperativas de mão-de-obra. Informativo de Licitações e Contratos. Curitiba: n. 426, maio 2004. Disponível em <http://www2.visywork.com.br/Empresas/Zenite/ilc.nsf>. Acesso em 18 de junho de 2004.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Princípio da isonomia na licitação pública. Florianópolis: Obra Jurídica, 2000.

NÓBREGA, Airton Rocha. Sociedades cooperativas nas licitações públicas. Jus Navegandi, T e r e s i n a : a . 7 , n . 6 1 , j a n . 2 0 0 3 . D i s p o n í v e l e m : <http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3574.> Acesso em: 01 fev. 2004.

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública.3.ed., São Paulo: Renovar, 1995

_______. A possibilidade da participação de cooperativas em certames licitatórios e a documentação relativa à habilitação jurídica. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo: n. 67, set. 1999.

PINHO, Diva Benevides. O Cooperativismo no Brasil: da vertente pioneira à vertente solidária. São Paulo: Saraiva, 2004.

REIS, Samuel Mota de Souza. A participação de cooperativas em licitações. Jus Navegandi, T e r e s i n a : a . 8 , n . 2 3 8 , 2 m a r . 2 0 0 4 . D i s p o n í v e l e m : http://www.1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=4916. Acesso em: 27 jun. 2004.

RIGOLIN, Ivan Barbosa. Cooperativas em Licitações Podem participar. Boletim de licitações e contratos. São Paulo: NDJ, n.1, p. 25-27, jan. 2002.

_______; BOTTINO, Marcos Tullio. Manual prático das licitações: Lei nº 8.666/93. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999

SANTANA, Jair Eduardo. Cooperativas e Licitação. Informativo de licitação e contratos.

Curitiba: n. 87, maio de 2001. Disponível em <http://www.zenite.com.br> Acesso em 06 de outubro de 2003

SILVA, Solange Afonso da; SAMPAIO, Ricardo Alexandre. As propostas apresentadas pelas cooperativas e seu verdadeiro ônus para a administração. Informativo de licitações e cont ratos. Cur itiba: v.7, n.76, p.484-486, jun.2000. Disponível em <http://www2.visywork.com.br/Empresas/Zenite/ilc.nsf>. Acesso em 12 de junho de 2003.

SOUTO, Marcos Juruena Vilella. Igualdade e competitividade em face de participação de cooperativas nas licitações. Informativo de licitações e contratos. Curitiba: Zênite, n. 48, p. 102-103, 1998.

________ Licitações e Contratos Administrativos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Esplanada, 2001.

TEIXEIRA JÚNIOR, Amílcar Barca; CIOTTI, Lívio Rodrigues. Cooperativas de trabalho na administração pública. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

Publicado
2005-12-31
Como Citar
Adjafre, G. (2005). A Participação de Cooperativas em Licitações Públicas. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 5(2), 50-58. https://doi.org/10.32586/rcda.v5i2.70
Seção
Artigos/Doutrinas