A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina

  • Alana Albuquerque Hudzinski, Bel. Universidade do Contestado (UnC)
  • Cleonice Witt, Profa. Ms. Universidade do Contestado (UnC) Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) https://orcid.org/0000-0002-3556-3909
  • Carlos Otávio Senff, Prof. Dr. Universidade do Contestado (UnC)
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Fundo de Participação dos Municípios. Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Resumo

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência obrigatória da União, que representa o retorno dos tributos arrecadados aos contribuintes, sua distribuição é proporcional à população de cada município. O FPM é uma importante fonte de recursos para os municípios, visto que sua arrecadação não é suficiente para cobrir os seus gastos. Esses gastos são crescentes e os recursos são parcos, assim, há necessidade de análise da qualidade dos gastos públicos. Nesse sentido, os tribunais de contas estão preocupados em conhecer a qualidade dos gastos púbicos, avaliando a efetividade da gestão municipal. Diante disso, o objetivo desse trabalho é relacionar o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas, e seus objetivos específicos são: determinar o nível de dependência municipal dos recursos oriundos do FPM; apresentar a qualidade dos gastos municipais e políticas públicas segundo o índice de efetividade da gestão municipal e demonstrar a possível relação entre o nível de dependência do FPM com a qualidade dos gastos e políticas públicas. Quanto à metodologia, esse estudo classifica-se como pesquisa aplicada, que busca descrever características dos municípios selecionados, sendo, portanto, descritiva. A estratégia de abordagem é o levantamento e coleta de dados documental, é ainda, uma pesquisa quali-quantitativa e um estudo transversal. Diante do contexto estudado e analisado, percebeu-se que quanto maior é a dependência do FPM, menor é o PIB, a população e o IEGM.

Biografia do Autor

Alana Albuquerque Hudzinski, Bel., Universidade do Contestado (UnC)
Graduada em Ciências Contábeis – Universidade do Contestado (UnC) Mafra
Cleonice Witt, Profa. Ms., Universidade do Contestado (UnC) Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB)
Doutoranda em Ciências Contábeis e Administração (FURB) Professora da Universidade do Contestado (UnC)
Carlos Otávio Senff, Prof. Dr., Universidade do Contestado (UnC)
Doutor em Administração. Professor da Universidade do Contestado (UnC).

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Publicado
2019-08-05
Como Citar
Hudzinski, A., Witt, C., & Senff, C. (2019). A dependência do Fundo de Participação dos Municípios e a qualidade dos gastos e das políticas públicas: um estudo aplicado aos municípios do estado de Santa Catarina. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(1), 114-142. Recuperado de http://revistacontrole.ipc.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/523
Seção
Artigos