Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal

  • Maria Aparecida do Nascimento Faculdade Padre Dourado - FACPED
  • Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino Universidade Estadual Vale do Acaraú
  • Francisco Rafael de Araújo Faculdade Padre Dourado - FACPED
Palavras-chave: Endividamento público. Estado do Ceará. Lei de Responsabilidade Fiscal.

Resumo

Este estudo teve por objetivo verificar a adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, por meio de uma análise documental e abordagem quantitativa dos dados. O período em estudo se consistiu do intervalo de 2000 a 2017. Verifica-se os indicadores previstos na LRF, como a Dívida Consolidada Líquida (DCL), a Receita Corrente Líquida (RCL) e o indicador (DCL/RCL), representando o nível de endividamento. Os dados utilizados estavam disponíveis nos sítios da Secretaria do Tesouro Nacional e Tesouro Transparente. Os resultados indicaram que foram cumpridos os limites de endividamento em todos os anos do período, de modo que o maior nível de endividamento registrado foi de 118% e, ainda assim, o estado ficou com percentual inferior ao estabelecido pela Resolução nº 40/2001, de 20 de dezembro de 2001. Concluiu-se que o endividamento público do Estado do Ceará encontra-se em adequação à LRF no intervalo apreciado, encontrando-se abaixo dos limites fixados.

Biografia do Autor

Maria Aparecida do Nascimento, Faculdade Padre Dourado - FACPED
Pós-Graduanda em Controladoria e Auditoria Contábil pela Faculdade Padre Dourado (FACPED) e Bacharela em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).
Cíntia Vanessa Monteiro Germano Aquino, Universidade Estadual Vale do Acaraú
Professora Assistente do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Vale do Acaraú - UVA, Mestre em Administração e Controladoria pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Especialização em IFRS pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, Especialização em Controladoria e Graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará. 
Francisco Rafael de Araújo, Faculdade Padre Dourado - FACPED
Pós-Graduando em Controladoria e Auditoria Contábil pela Faculdade Padre Dourado (FACPED) e Bacharel em Administração pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA).

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Publicado
2019-03-14
Como Citar
Nascimento, M., Aquino, C., & Araújo, F. (2019). Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 241-275. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.497
Seção
Artigos