Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança

  • Juliana Silva Rodrigues Universidade de Fortaleza.
Palavras-chave: Administração Pública. Agenda Ambiental. Licitações Sustentáveis. Governança.

Resumo

A proteção ao meio ambiente surge como necessária preocupação após tantas crises ecológicas sofridas no Brasil. Ela é garantida como direito fundamental pela Constituição Federal e é de responsabilidade do Estado. Objetiva-se neste trabalho demonstrar se a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) pode ser utilizada como instrumento de boa governança, principalmente por meio das licitações sustentáveis, auxiliando o Poder Público a garantir um ecossistema saudável para as futuras gerações. Para tanto, utilizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudos bibliográficos, decisões judiciais e textos legais. Quantitativamente, também se usaram os dados do Ministério do Meio Ambiente para verificar se este programa vem sendo aplicado pelo Poder Público. Concluiu-se que a sustentabilidade é parte fundamental da boa governança e que as licitações sustentáveis, por serem o eixo que mais causa dispêndio à administração, devem ser priorizadas para que o Estado contribua o menos possível para a degradação ao meio ambiente. Por fim, acredita-se que mais organizações públicas devem aderir a A3P no intuito de difundir as práticas sustentáveis da boa gestão em todas as esferas do país.

Biografia do Autor

Juliana Silva Rodrigues, Universidade de Fortaleza.
Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Direito e Processo Tributário pela Unifor. Advogada. OAB/CE 35659.
Publicado
2019-03-14
Como Citar
Rodrigues, J. (2019). Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 376-401. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.495
Seção
Artigos