Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da Operação Carro-Pipa

  • Lucio Gonçalves Brasil Neto Advogado
Palavras-chave: Operação Carro-Pipa. Prevenção às Fraudes. Rotina de Controle.

Resumo

Este artigo tem o objetivo de apresentar de forma sucinta, alguns casos de fraude ao Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no semiárido brasileiro, denominado Operação Carro-Pipa, Ação do governo federal, realizada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), ligada ao Ministério da Integração Nacional em parceria com o Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, que visa auxiliar a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações atingidas por estiagem e seca. Também, são apresentadas algumas condutas de controle consideradas boas práticas na prevenção às fraudes, que pretendem ajudar a administração no controle prévio à prática de crime, seja na fase de contratação seja na de execução do objeto contratual. Ao final desse trabalho, se espera oportunizar aos órgãos executores e fiscalizadores da Operação, algumas ações que devem ser tomadas a fim de otimizar uma rotina de controle interno visando a prevenção de fraudes.

Biografia do Autor

Lucio Gonçalves Brasil Neto, Advogado
Advogado. Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Gama Filho. Especialista em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Ceará. Militou na área administrativa nas esferas federal, estadual e municipal.

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Publicado
2019-08-08
Como Citar
Brasil Neto, L. (2019). Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da Operação Carro-Pipa. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(1), 407-431. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.494
Seção
Artigos