Controle das contratações públicas em tempo de escassez

  • Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Palavras-chave: Estado. Escassez. Eficiência. Controle. Contratos Públicos.

Resumo

Este artigo analisou o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central que guiou a pesquisa foi entender como a Corte de Contas deve realizar o controle das contratações públicas no Estado contemporâneo, em que uma das tônicas é a escassez e a contenção dos gastos públicos. Neste contexto, o trabalho discorreu sobre: i) temas relativos aos atuais desafios do Estado; ii) alguns prismas em que se pode situar a escassez, correlacionando-os com as escolhas fundamentais da sociedade; iii) dimensão jurídica do princípio da eficiência; e iv) o modo como o controle externo pode contribuir com a boa governança das licitações e contratos. Em conclusão defendeu-se que, em tempos de escassez, o Estado deve ser convocado a realizar o máximo com mínimo de recursos disponíveis e os Tribunais de Contas devem auxiliar nisso, combatendo o desperdício de recursos públicos e os desvios.

Biografia do Autor

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho, Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo.
Publicado
2019-03-14
Como Citar
Carvalho, M. (2019). Controle das contratações públicas em tempo de escassez. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 42-74. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.490
Seção
Artigos