Controle das contratações públicas em tempo de escassez

  • Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Palavras-chave: Estado. Escassez. Eficiência. Controle. Contratos Públicos.

Resumo

Este artigo analisou o controle realizado pelo Tribunal de Contas sobre as licitações e contratos. A questão central que guiou a pesquisa foi entender como a Corte de Contas deve realizar o controle das contratações públicas no Estado contemporâneo, em que uma das tônicas é a escassez e a contenção dos gastos públicos. Neste contexto, o trabalho discorreu sobre: i) temas relativos aos atuais desafios do Estado; ii) alguns prismas em que se pode situar a escassez, correlacionando-os com as escolhas fundamentais da sociedade; iii) dimensão jurídica do princípio da eficiência; e iv) o modo como o controle externo pode contribuir com a boa governança das licitações e contratos. Em conclusão defendeu-se que, em tempos de escassez, o Estado deve ser convocado a realizar o máximo com mínimo de recursos disponíveis e os Tribunais de Contas devem auxiliar nisso, combatendo o desperdício de recursos públicos e os desvios.

Biografia do Autor

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho, Tribunal de Contas do Estado da Bahia
Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia. Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Professora de Direito Administrativo.

Referências

ACQUAVIVA, M. C. Teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.

AMARAL, G. Direito, escassez e escolha: uma busca de critérios para lidar com a escassez de recursos as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

AMARAL, G.; MELO, D. Há direitos acima dos orçamentos? In: SARLET, I. W. (Org.). Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

ASSIS, A. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

BANCO MUNDIAL. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, v. 1, 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2hRpnHj>. Acesso em: 23 out. 2018.

BARCELLOS, A. P. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade humana. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução nº 187, de 5 de abril de 2006. Dispõe sobre a política de gestão de pessoas no Tribunal de Contas da União. Brasília, TCU, 5 abr. 2006.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Resolução nº 283, de 21 de setembro de 2016. Dispõe acerca da Política de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União e altera a Resolução nº 266, de 30 de dezembro de 2014. Brasília, TCU, 21 set. 2016.

BRASIL. Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos. Breves notas de políticas públicas, v. 1, mai. 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2sbacdr>. Acesso em: 24 out. 2018.

BREUS, T. L. Políticas públicas no Estado constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

CANOTILHO, G. O Tribunal de Contas como instância dinamizadora do princípio republicano. Revista do Tribunal de Contas, Lisboa, n. 49, p. 29, jan.-jun. 2008.

CHEVALLIER, J. O Estado pós-moderno. Trad. de Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMAD). Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988

COSTA, P. N. O Tribunal de Contas e a boa governança: contributo para a reforma do controlo financeiro externo em Portugal. Dissertação (Doutoramento em Direito), Universidade de Coimbra, Portugal, 2014.

FARIA, J. E. F. (Org.). Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 2002.

FARIAS, L. C. O Controle extrajudicial das parcerias público-privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

FILHO, M. J.; SCHWIND, R. W. (Coord.). Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FILHO, J. S. C. Manual de Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2017.

FURTADO, L. R. Curso de direito administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

JACOBY, J. U. Tribunal de Contas do Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

JHERING, R. A finalidade do direito. Trad. de Heder Kofmann. Campinas: Bookseller, 2002.

JÚNIOR, O. A. B. Princípio constitucional da eficiência administrativa. Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.

KUNTZ, R. A redescoberta de igualdade como condição de justiça. In: FARIAS, José Eduardo (Org.). Direitos humanos, direitos sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 2002. p. 144-155.

LIMA, G. M. F. O princípio constitucional da economicidade e o controle de desempenho pelos Tribunais de Contas. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

MARINELA, F. Direito Administrativo. Salvador: Jus Podivm, 2005.

MARTINS, L. L. As instituições particulares de solidariedade social. Coimbra: Almedina, 2009.

MARTINS. Empreitada de obras públicas: o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público. Coimbra: Almedina, 2015.

MEDAUAR, O. Direito administrativo moderno. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MEIRELLES, H. L. Direito administrativo brasileiro. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.

MODESTO, P. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo e Econômico. Curitiba: Juruá, 2001.

NOHARA, I. P. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

OLIVEIRA, F. P.; DIAS, J. E. F. Noções fundamentais de direito administrativo. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2016.

PIETRO, M. S. Z. Direito administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

RAWLS, J. Uma Teoria da Justiça. Trad. por Almiro Pisetta e Lenita Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

RODRIGUES, E. A. O princípio da eficiência à luz da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

SARLET, I. W. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

SILVA, F. C. O futuro do estado social. Lisboa: Editora Cáritas, 2016.

SUNDFELD, C. A. (Coord.). Parcerias público-privadas. São Paulo: Malheiros, 2005.

VERNALHA, F. Parceria público-privada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

ZYMLER, B.; ALMEIDA, G. R. O controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2005.

Publicado
2019-03-14
Como Citar
Carvalho, M. (2019). Controle das contratações públicas em tempo de escassez. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 42-74. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.490
Seção
Artigos