Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017

  • Jeremias Pereira da Silva Arraes UNB
  • Lucas Oliveira Gomes Ferreira UnB
  • Oswaldo Paulo Moreno dos Reis Tribunal de Contas da União (TCU)
Palavras-chave: Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especial. Cobrança Executiva.

Resumo

A Constituição Federal elenca uma série de competências específicas ao Tribunal de Contas da União. Dentre elas, merece destaque a de julgar as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. O processo de tomada de contas especial é um instrumento de notável importância à Corte de Contas, sobretudo para o cumprimento desse expresso mandamento constitucional. O artigo realizou o estudo acerca desse processo no âmbito do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de evidenciar o volume dos recursos financeiros inerentes às decisões de mérito, resultantes da imputação de débito ou cominação de multa no período de 2013 a 2017, com o devido destaque à eficácia de título executivo dessas mesmas deliberações, necessária à formalização do processo de cobrança executiva, quando couber. Os danos causados aos cofres públicos avocam vultuosas cifras da moeda nacional vigente e o princípio da ampla defesa, aplicado de forma exaustiva, não é suficiente para elidir a má gestão que se pode atestar, merecendo destaque as ações inovadoras em prol da eficiência e eficácia do controle externo e as recentes investidas por parte daqueles que insistem na contramão do controle. Por meio da análise dos dados, depreende-se que as informações levantadas retratam a importância dessas ferramentas processuais, oferecendo subsídios necessários para a formulação de novos estudos dirigidos aplicáveis à matéria, em prol do patrimônio público.

Biografia do Autor

Jeremias Pereira da Silva Arraes, UNB
Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Brasília (PPGP/UnB). Especialista em Auditoria Interna e Externa pelo Instituto de Cooperação e Assistência Técnica da Universidade do Distrito Federal (ICAT/UDF) e Controle e Auditoria Públicos pela Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte (FMBH). Atualmente é professor substituto do Departamento de Ciências Contábeis da UnB, professor pesquisador do Instituto Federal de Brasília (IFB) e contador da Fundação Universidade de Brasília (FUB).
Lucas Oliveira Gomes Ferreira, UnB
Doutorando pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis da UnB. Mestre pelo Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB, Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduado em Ciências Contábeis e Atuariais pela UnB. Professor assistente do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Oswaldo Paulo Moreno dos Reis, Tribunal de Contas da União (TCU)
Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB. Graduado em Ciências Contábeis pela UnB. Tecnólogo em Gestão Financeira pelo Claretiano Rede de Educação. Atualmente, é técnico federal de controle externo do TCU.

Referências

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Publicado
2019-08-05
Como Citar
Arraes, J., Ferreira, L., & Reis, O. (2019). Tomada de contas especial e cobrança executiva no âmbito do Tribunal de Contas da União 2013-2017. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(1), 201-224. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.489
Seção
Artigos