Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

  • José Auriço Oliveira Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • Karoline Aguiar Abreu Portela Barroso Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Palavras-chave: Governança. Contratações Públicas. Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar, considerando o tema governança nas contratações públicas, algumas práticas de governança desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) no âmbito das licitações e contratos durante os últimos três anos. Utilizando de pesquisa documental e da bibliografia sobre o tema, será apresentado, por meio de resultados e estudos, como se comportou a atuação do TCE-CE em relação às melhores práticas. Como resultado do estudo foi compilado um breve entendimento do Tribunal de Contas da União para as boas práticas de governanças, como também foram apresentadas ações realizadas pelo TCE-CE que contribuíram para o aprimoramento dos seus controles relativos à governança e gestão de aquisições. Destaca-se a definição de uma área específica para tratar de aquisições e contratos, padronização, mapeamento de processos e criação de manual dos procedimentos de aquisições e contratos e, finalmente, a criação do plano anual de aquisições.

Biografia do Autor

José Auriço Oliveira, Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Mestre em Informática Aplicada pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Bacharel em informática pela mesma instituição. Auditor líder em Sistema de Gestão de Segurança da Informação ISO/IEC 27001. Analista de controle externo e secretário de administração do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Karoline Aguiar Abreu Portela Barroso, Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Juris Escola Jurídica. Bacharel em Direito pela Unifor. Advogada. Possui certificado de Prática ao Processo Legislativo, do Congresso Nacional, e de Prática ao Processo Licitatório, do Instituto Intellegens. Assistente de apoio à gestão no Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

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Publicado
2019-03-14
Como Citar
Oliveira, J., & Barroso, K. (2019). Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 220-240. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.488
Seção
Artigos