A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas

um olhar pela fechadura

  • Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
  • Robert Luther Salviato Detoni TCE/ES
Palavras-chave: Políticas Públicas. Controle Externo. Análise Econômica do Direito.

Resumo

De grande importância e impacto no cotidiano das pessoas, o tema da política pública envolve questões como: grupos de interesse, planejamento governamental, escassez de recursos e onde, para quê e para quem destinar os recursos públicos. Da escassez dos recursos nasce a colisão de direitos, pois esses direitos têm custos que limitam sua efetivação e obrigam escolhas, demonstrando a interação entre o direito e a economia. Não basta que o gasto atenda à legalidade; é preciso trazer também resultados à sociedade, o que exige novo esforço do controle externo na avaliação de políticas públicas. A Análise Econômica do Direito (AED) poderá prestar uma enorme contribuição nesse processo, mediante conceitos e teorias como: eficiência, escassez (trade-offs e custo de oportunidade), economicidade, incentivos, assimetria informacional, teoria da escolha pública e economia comportamental. A partir de pesquisa bibliográfica, este artigo pretende demonstrar como a aproximação com a economia, por meio do estudo teórico da AED, pode auxiliar na formulação e avaliação de políticas públicas.

Biografia do Autor

Luis Filipe Vellozo Nogueira de Sá, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Economista e advogado, com mestrado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Robert Luther Salviato Detoni, TCE/ES
Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). Economista com mestrado em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

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Publicado
2019-08-07
Como Citar
Nogueira de Sá, L., & Salviato Detoni, R. (2019). A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(1), 252-284. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.486
Seção
Artigos