Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas

  • Francisco Wilson Ferreira da Silva
Palavras-chave: Cálculo Atuarial. Controle Externo. Previdência Social. RPPS. Tribunais de Contas.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma proposta de inovação no controle externo dos regimes próprios de previdência social municipais, uma vez que a fiscalização de todos os tribunais de contas sobre esses entes previdenciários se restringe a uma verificação cartorial (principalmente das certidões de regularidade previdenciária, emitidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e a análise contábil dos elementos contidos nas prestações de contas anuais). A proposta, por metodologia específica (expressões de cálculos atuariais, tabelas biométricas e premissas atuariais geralmente aceitas) tem como base os registros de idade, sexo, data de nascimento, data de ingresso no serviço público e valor de vencimentos mensais a serem encaminhados aos tribunais objetivando a elaboração das demonstrações atuariais: Demonstrativo do Resultado da Avaliação Atuarial, Fluxo de Caixa Atuarial, Nota Técnica Atuarial e Balanço Atuarial apurando o resultado atuarial e, em caso de deficit, apontar a forma de provisionamento (amortização), visando o seu equilíbrio atuarial e confrontá-los com demonstrativos contratados e emitidos pelos regimes próprios de previdência social (RPPS), uma vez que, segundo Da Silva, a apuração dos resultados atuariais não traduz a realidade atuarial. Os demonstrativos retro mencionados poderão ser encaminhados aos gestores dos regimes próprios de previdências sociais como relatórios gerenciais para que eles tenham uma diretriz dos seus resultados: custo atuarial, apuração do resultado atuarial e a forma de amortização dos resultados deficitários.

Biografia do Autor

Francisco Wilson Ferreira da Silva
Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará. Graduado em Ciências Atuariais pela Universidade Federal do Ceará. Técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. Especialista em Contabilidade Pública pela FA7. Especialista em Controle Externo e Auditoria pela Faculdade Tecnológica Darcy Ribeiro. Especialista em Controle Externo pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Pós-graduando em Fronteiras do Conhecimento em Auditoria Governamental: desafios para o Século XXI pelo Instituto Plácido Castelo (IPC) do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Professor Pesquisador Formador I da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro Brasileira (UNILAB).

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Publicado
2019-03-14
Como Citar
da Silva, F. W. (2019). Uma proposta de inovação no processo de auditoria dos regimes próprios de previdência social pelos tribunais de contas. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 190-2019. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.470
Seção
Artigos