A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos

  • Liliana Costa de Oliveira Secretaria das Cidades
Palavras-chave: Organizações Sociais. Contrato de Gestão. Prestação de Contas. Transparência.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar o controle existente, no âmbito do estado do Ceará, sobre os resultados alcançados com os contratos de gestão, relacionados à política de incentivo às organizações sociais, especificamente nestes últimos 10 (dez) anos de implementação da política em comento. Tem-se como questões de fundo deste estudo: a apresentação de um breve histórico sobre a instituição do Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais; a descrição de como se dá a execução e fiscalização dos contratos e suas prestações de contas; e destaque para a ausência de divulgação desses resultados. A metodologia de pesquisa é do tipo bibliográfica e qualitativa, com técnicas de análise comparada e documental. Por fim, destaca-se como conclusões que não há uma apuração dos resultados alcançados, tampouco a publicidade para a sociedade.

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Publicado
2019-08-08
Como Citar
Oliveira, L. (2019). A política cearense de incentivo às organizações sociais e a análise do controle sobre os resultados apresentados nos últimos dez anos. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 17(1), 328-355. https://doi.org/10.32586/rcda.v17i1.467
Seção
Artigos