O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais

  • Nayanne Brandão Galvão Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Palavras-chave: Planejamento. Contratações Públicas. Eficiência. Alterações Contratuais.

Resumo

O planejamento das contratações públicas é instrumento necessário para alcançar a eficiência tão pretendida no atendimento das necessidades administrativas, uma vez que identifica qual objeto urge contratar, bem como as definições precisas e razoáveis desse objeto. O planejamento traduz-se como um dever jurídico dos gestores públicos, pois, só por meio desse procedimento estão realmente capacitados a realizar contratações públicas que atendam efetivamente ao interesse público no melhor custo-benefício. No entanto, através de pesquisa bibliográfica e documental, percebe-se a ausência do planejamento, o que conduz a contratações públicas defeituosas, com sucessivas alterações contratuais lesivas ao erário.

Biografia do Autor

Nayanne Brandão Galvão, Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Mestranda no Centro Universitário Christus – UNIChristus. Especialização em curso de Licitações e Contratos Administrativos no Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Tecnológica de Palmas. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – Unifor.

Referências

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018. Dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Poder Legislativo. Brasília, DF, 2 abr. 2018. Disponível em: <https://bit.ly/2MSRQGN>. Acesso em: 13 ago. 2018.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Instrução Normativa nº 5, de 25 maio 2017. Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União, Poder Legislativo. Brasília, DF: 26 maio 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2nJasOJ>. Acesso em: 7 mar. 2018.

BRASIL, Presidência da República. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo. Brasília, DF: 22 jun. 1993.Disponível em: <https://bit.ly/1p7thEZ>. Acesso em: 04 mar. 2018.

BRASIL, Presidência da República. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo. Brasília, DF: 18 jul. 2002. Disponível em: <https://bit.ly/2GVMHiA>. Acesso em: 04 mar. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 1134/2017, de 31 de maio de 2017. Relator: Augusto Sherman Cavalcanti. Plenário, TCU. Brasília, DF: 31 maio 2017. Disponível em: <https://bit.ly/2PeVOvj>. Acesso em: 06 mar. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 3053/2016, de 30 de novembro de 2016. Relator: Benjamin Zymler. Plenário, TCU. Brasília, DF: 30 nov. 2016. Disponível em: <https://bit.ly/2vRbDjA>. Acesso em: 06 mar. 2018.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2714/2015, de 28 de outubro de 2015. Relator: Benjamin Zymler. Plenário, TCU. Brasília, DF: 28 out. 2015. Disponível em: <https://bit.ly/2MYuOi9>. Acesso em: 06 mar. 2018.

DOMAKOSKI, A. Como o governo compra: Análises e procedimentos adotados. São Paulo: Atlas, 2013.

JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 17 ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2016.

MENDES, R. G. Processo de contratação pública: Fases, etapas e atos. Curitiba: Zênite, 2012.

NIEBUHR, J. d. M. Licitação pública e contrato administrativo. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

VARESCHINI, J. M. L. Planejamento das contratações e a elaboração do Termo de Referência. Disponível em: <https://bit.ly/2MoEFBx>. Acesso em: 15 mar. 2018.

Publicado
2019-03-14
Como Citar
Galvão, N. (2019). O planejamento das contratações públicas e as alterações contratuais. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(2), 306-323. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i2.444
Seção
Artigos