Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social

  • Marizete Peretti Universidade de Passo Fundo
  • Itacir Todero Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Palavras-chave: Judicialização. Direito Previdenciário. Ativismo Judicial. Não retrocesso. Segurança social.

Resumo

O presente trabalho tem o viés de apresentar algumas nuances sobre a notoriedade que vem ganhando a judicialização da política e o ativismo judicial no Brasil, mais especificamente no que se refere ao direito previdenciário. Aborda-se também a importância da observação do princípio do não retrocesso das conquistas sociais como forma de garantia da segurança e da ordem social, preceitos constitucionais que visam a manutenção da justiça social como um todo. No presente artigo utiliza-se o método dedutivo com a técnica da revisão bibliográfica.    

Biografia do Autor

Marizete Peretti, Universidade de Passo Fundo
Advogada. Mestranda em Direito (Linha de pesquisa: Relações Sociais e Dimensões do Poder) pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Passo Fundo/RS, Brasil; Especialização em Direito Previdenciário pela Faculdade DAMÁSIO/SP, Brasil; Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza/CE, Brasil; Graduada em Letras – Português/Espanhol pela Universidade do Alto Uruguai e das Missões – URI – Campus Erechim/RS, Brasil.
Itacir Todero, Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Conselheiro-substituto do TCE/CE, Especialista em Gestão Fazendária pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – RS; Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim – RS.

Referências

BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Disponível em: <https://www.direitofranca.br/direitonovo/.../file/ArtigoBarroso_para_Selecao.pdf>. Acesso em: 02 mar. 2018.

CASTRO, Priscila Gonçalves de. Direitos humanos de seguridade social: uma garantia ao estrangeiro. São Paulo: LTr, 2014.

FEREJOHN, Hohn. Judicializando a política, politizando o direito. In: Judicialização da política. (Luiz Moreira, org.). 1ª ed. São Paulo: 22 Editorial, 2012.

FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 5ª ed. São Paulo: Melhoramentos Editores Ltda, 2010.

HIRSCHL, Hans. O novo Constitucionalismo e a judicialização da política. In: Judicialização da política. (Luiz Moreira, org.). 1ª ed. São Paulo: 22 Editorial, 2012.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. A previdência social na Corte Europeia de Direitos Humanos – Lições para o Judiciário brasileiro. In: BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; FERRARO, Suzani Andrade (coords.). Previdência Social no Brasil e no Mercosul. Curitiba: Juruá, 2010. 260p.

LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria especial dos servidores públicos. In: BERWANGER, Jane Lúcia Wilhelm; FERRARO, Suzani Andrade (coords.). Previdência Social no Brasil e no Mercosul. Curitiba: Juruá, 2010.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 36ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

MORAES, Giovani Silva de; PIRES, Nara Suzana Stainr. O ativismo judicial como forma de assegurar os direitos fundamentais face à crise da separação dos poderes. Disponível em: <http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a598e7d200bf0255>. Acesso em: 12 mar. 2018.

OLIVEIRA, Tassiana Moura de; AZEVÊDO, Ana Paula da Silva. O Poder Judiciário, a Constituição e os Direitos Fundamentais: ativismo judicial no STF pela crítica de Antônio José Avelãs Nunes. In: Direitos fundamentais [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Coordenadores: Lucas Gonçalves Da Silva, Jonathan Barros Vita, Valéria Silva Galdino Cardin – Florianópolis: CONPEDI, 2015.

PEREIRA, Fernanda Tercetti Nunes. Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015, p. 290-308. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/download/3096/pdf>. Acesso em: 12 mar. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. O estado social de direito, a proibição de retrocesso social e a garantia fundamental da propriedade. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 17, 1999. Disponível em: < www.seer.ufrgs.br/revfacdir/article/download/70941/40281>. Acesso em: 02 mar. 2018.

SCHIER, Adriana da Costa Ricardo; SCHIER, Paulo Ricardo. O serviço público adequado e a cláusula de proibição de retrocesso social. In: Direitos fundamentais [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UFS; Coordenadores: Lucas Gonçalves Da Silva, Jonathan Barros Vita, Valéria Silva Galdino Cardin– Florianópolis: CONPEDI, 2015.

STRECK, Lenio. Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada. Disponível em: < https://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/viewFile/12206/pdf >. Acesso em: 28 jul. 2018.

VALLINDER, Torbjörn. A judicialização da política: um fenômeno mundial. In: Judicialização da política. (Luiz Moreira, org.). 1ª ed. São Paulo: 22 Editorial, 2012.

INSS. Instrução Normativa nº 45, de 06 de agosto de 2010. Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Disponível :< http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2010/45_1.htm >. Acesso em: 05 jul. 2018.

Publicado
2018-08-20
Como Citar
Peretti, M., & Todero, I. (2018). Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(1), 190. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.443
Seção
Artigos