A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira

  • Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota Maxdata Informatica Processamento de Dados Ltda
Palavras-chave: Controle. Controle interno. Administração Pública.Auditoria

Resumo

O controle interno constitui em ferramenta ao processo de aprimoramento da gestão e fortalecimento da auditoria. O presente artigo por tem como objetivo proporcionar maior familiariedade com o assunto estudado se fez com levantamento bibliográfico. Apresenta aspectos gerais de controle voltado para a Administração Pública. Num breve histórico tem-se que mecanismos de controle remontam às civilizações antigas, gregas e romanas. Ao conjunto de técnicas e procedimentos, que visam fins e objetos nas organizações, tem pelo significado de controle. Na Administração Pública o controle decorre de imposição legal, exercido internamente, e pelos poderes e órgãos externos, independentes. Dada a complexidade das organizações, é imprescindível a existência de controles, a auditoria consiste meio de avaliar instituições e conferir maior credibilidade.

Biografia do Autor

Giordano Bruno Araújo Cavalcante Mota, Maxdata Informatica Processamento de Dados Ltda
Contador CRC(CE) 16135 (formado pela Universidade Federal do Ceará-UFC). Advogado OAB(CE) 20645 (formado pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR). Auditor Independente (CNAI- Cadastro Nacional de Auditores Independente Nº 1726 (2006/2012), Perito Contábil credenciamento Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (2016). Perito Contábil, cadastro Conselho Nacional de Justiça-AJG. Mestre em Administração e Controladoria (pela Universidade Federal do Ceará-UFC). Especialista em Direito e Processos Administrativos (pela Universidade de Fortaleza Unifor). Pós-Graduado em Perícia e Auditoria Contábil (Faculdade UniChristus). Técnico em Transações Imobiliárias (CETREDE). Membro da Comissão de Estudos em Contabilidade Pública do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará CRC(CE) (Portaria 43/2006). Membro da Comissão organizadora do VII Seminário de Contabilidade Pública do Estado do Ceará CRC(CE) (Portaria 55/2006). Empresário da Contabilidade Pública. Assessor e Consultor Contábil de Prefeituras e Câmaras Municipais. Atuação em Municípios do Estado do Ceará, Pernambuco e São Paulo ( Capital). Palestrante com registro no Cadastro de Palestrantes e Instrutores do CRC-CE. Palestrante em eventos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará - APRECE e da União dos Vereadores do Estado do Ceará-UVC.

Referências

BRASIL.Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Brasília, DF: Senado, 1964.

______.Decreto Federal nº. 4536, de 28 de janeiro de 1922.Rio de Janeiro,RJ:Senado,1922.

______.Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Brasília, DF: Senado, 1967.

______.Constituição(1988).Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

______.Lei Complementar nº 101/00, de 05 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal, Brasília, DF: Senado, 2000.

CEARÁ.Constituição(1989).Constituição do Estado do Ceará.Fortaleza:Assembleia Legislativa,1989.

CASTRO, José Nilo de.Direito Municipal Positivo.6.ed.rev.atual.Belo Horizonte:Del Rey,2006.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria e controle interno na administração pública:evolução do controle interno no Brasil; do Código de contabilidade de 1922 até a criação da CGU em 2003: guia para atuação das auditorias e organização dos controles internos nos Estados, municípios e ONGs. São Paulo: Atlas,2008.

CATELLI, Armando (Org.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica GECON. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

CAVALHEIRO, Jader Branco. A organização do sistema de controle Interno municipal. 3. ed. Porto Alegre: Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), 2005.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração. São Paulo: Makron Books, 1993.

CRUZ, Flávio da. Auditoria governamental. São Paulo: Atlas, 1997.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 11. ed. São Paulo:Atlas 1999.

INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL. Normas e procedimento de auditoria NPA 14. Site IBRACON, São Paulo,2005.Disponível em:<http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detPublicacao.php?cod=116>. Acesso em: 18 fev.2015.

INSTITUTO DOS AUDITORES INTERNOS DO BRASIL.Procedimentos de auditoria interna. Organização básica. São Paulo: Biblioteca Técnica de Auditoria Interna. 1992.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. atualização Eurico Azevedo et al.21.ed.São Paulo: Malheiros, 1996.

PETER, Maria Glória A.; MACHADO, Marcus V. Veras. Manual de auditoria governamental. São Paulo: Atlas, 2003.

REIS, Heraldo da Costa.Contabilidade e gestão governamental: estudos especiais- controle gerencial da administração pública,Rio de Janeiro: IBAM, 2004.

SILVA NETO, Casimiro Pedro da. A construção da democracia:síntese histórica dos grandes momentos da Câmara dos Deputados, das assembleias nacionais constituintes e do Congresso Nacional.Brasília, DF:Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003. 751 p. (Série temas de interesse do Legislativo, n. 5).

Publicado
2018-08-20
Como Citar
Mota, G. B. (2018). A obrigatoriedade do controle interno na administração pública brasileira. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(1), 459. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.382
Seção
Artigos