Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade

Palavras-chave: Teto de gastos públicos. Emenda Constitucional. Direitos sociais. Eficiência.

Resumo

As compras públicas com foco na sustentabilidade se tornaram um importante instrumento de política pública indutora do desenvolvimento sustentável, principalmente, na realidade local dos municípios. Este trabalho tem o objetivo de analisar o panorama bibliográfico do processo de compras públicas nos municípios brasileiros. A estrutura referencial deste estudo é baseada na legislação que rege as compras públicas, na governança e políticas públicas, e no processo de compras públicas sustentáveis. Para abordar o problema, utiliza-se a metodologia de pesquisa qualitativa e para cumprir os procedimentos técnicos, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e documental. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada apontam que as contratações públicas representam cerca de 10% do produto interno bruto. A conclusão mostra que há necessidade de no vos estudos na área para consolidar os conhecimentos práticos e acadêmicos e para verificar as melhores formas de compras governamentais, trazendo mais eficiência ao processo.

Biografia do Autor

George Tarcísio de Medeiros da Silva, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Mestre em Administração Pública pelo Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública da Universidade Federal de Campina Grande (Profiap-UFCG). Especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Luiz Antônio Coelho da Silva
Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Economia do Trabalho pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Professor Adjunto do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da Universidade Federal de Campina Grande (CDSA-UFCG). E-mail: luidd@yahoo.com.br

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Publicado
2018-08-20
Como Citar
de Medeiros da Silva, G., & Coelho da Silva, L. (2018). Compras governamentais na gestão municipal: requisitos legais e sustentabilidade. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 16(1), 53. https://doi.org/10.32586/rcda.v16i1.364
Seção
Artigos