O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal

  • José Ernane Alves Rocha
  • Leila Rufino Barcelos
  • Patrícia Alves Xavier Rocha
Palavras-chave: Elisão, Evasão. Fraude. Planejamento e tributo.

Resumo

Este trabalho tem como escopo apresentar um estudo sobre o planejamento tributário, analisando todas as evoluções ocorridas nesse sentido e investigando as aplicações na elisão fiscal, no intuito de proporcionar uma redução significativa à carga tributária. Mediante a elisão fiscal é possível encontrar brechas legislativas que desincumbem o contribuinte de realizar um fato gerador. Entretanto, é comum a confusão entre elisão, evasão, fraude e simulação fiscal. O planejamento tributário deve ser realizado exatamente para que a não geração do fato gerador seja lícita, mas, ainda assim, entende-se que deveriam ocorrer maiores modificações processuais nessa seara visto que existem normas antielisivas para evitar as brechas na legislação e compelir o contribuinte a pagar mais tributos.

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Publicado
2016-06-30
Como Citar
Rocha, J. E., Barcelos, L., & Rocha, P. (2016). O Planejamento Tributário e a Elisão Fiscal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 14(1), 203-226. https://doi.org/10.32586/rcda.v14i1.322
Seção
Artigos