A construção da democracia brasileira na perspectiva da participação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias

  • Ana Paula de Oliveira Gomes
Palavras-chave: Orçamento participativo. Democracia. Qualificação dos interlocutores.

Resumo

Do ideal democrático, “irradiam-se” inúmeros efeitos, o que sempre instiga a curiosidade científica. O presente trabalho intenciona abordar a questão da democracia pela perspectiva do orçamento participativo, destacando as suas “raízes”, características e falhas. Será que, de fato, é atingido o seu propósito? Investigar-se-á o assunto a partir do paradigma democrático grego, após o que será inserido o processo orçamentário brasileiro e a temática do orçamento participativo. Acredita-se que a efetivação do modelo requesta a qualificação dos atores envolvidos, o que envolve o debate educacional na ordem constitucional brasileira. Trata-se de estudo eminentemente bibliográfico e relacional. Justifica-se a pesquisa pela atualidade e transdisciplinaridade do assunto.

Referências

ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. IN ARVATE, Paulo; BIDERMAN, Ciro org..Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BAUMAN, Zygmunt. La hermenéutica y las ciencias sociales. Tradução: Víctor Magno Boyé. Buenos Aires: Nueva Visión, 2007.

BORSANI, Hugo. Relações entre política e economia: teoria da escolha pública. In: ARVATE, Paulo; BIDERMAN, Ciro (org.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p. 103-125. BRASIL. Constituição (1988). Constituição República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 25. ago.2012.

_______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 26.ago.2012.

_______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 27.ago.2012.

_______. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 18 de setembro de 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 28.ago.2012.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 29.ago.2012.

_______. Ato Complementar n. 43, de 29 de janeiro de 1969. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ACP/acp-43-69.htm>. Acesso em: 30.ago.2012.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 2003.

CAVALCANTE, Osório. PINHEIRO, Manuel et al. Orçamento público: planejamento, execução e controle. Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2003.

FINLEY, M. I. Democracia antiga e moderna. Tradução: Waldéa Barcellos. Rio de Janeiro: Graal, 1988.

GIACOMONI, James. Orçamento público. São Paulo: Atlas, 2005.

GOYARD-FABRE, Simone. Que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003.

MELO, Márcio Rodrigues. A natureza jurídica das taxas de fiscalização cobradas pelas agências reguladoras. Fortaleza: Unifor, 2010 (dissertação de mestrado).

OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de direito financeiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

ROCHA, José de Albuquerque. Estudos sobre o Poder Judiciário. São Paulo: Malheiros, 1995.

<http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticia_visualiza.php?id_noticia=1708>. Acesso em 21.ago.2012.

<http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm>. Acesso em 28.ago.2012.

< h t t p : / / w w w . p r r 4 . m p f . g o v . b r / p e s q u i s a P a u l o L e i v a s / i n d e x .php?pagina=PIDESC> . Acesso em 3.set.2012.

Publicado
2013-06-30
Como Citar
Gomes, A. (2013). A construção da democracia brasileira na perspectiva da participação dos atores sociais na elaboração das leis orçamentárias. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 11(1), 264-285. https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.267
Seção
Artigos