Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento, nem transferência de recursos orçamentários

  • Flavio C. de Toledo Jr.
Palavras-chave: Transposição. Remanejamento. Transferência. Elemento de despesa.

Resumo

Muitos ainda acham que transposição, remanejamento ou transferência é o mesmo que intercambiar dotação entre elementos de despesa ligados a uma mesma categoria de programação, entendida, no caso, como o tipo mais próximo da ação concreta de governo, que pode ser uma Atividade, um Projeto ou uma Operação Especial, segundo classificação da Portaria nº 42/1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Publicado
2013-06-30
Como Citar
Toledo Jr., F. (2013). Permuta entre dotações de mesma categoria não é transposição, remanejamento, nem transferência de recursos orçamentários. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 11(1), 69-77. https://doi.org/10.32586/rcda.v11i1.257
Seção
Artigos