Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente

  • Azor El Achkar
Palavras-chave: Auditoria Operacional. Meio Ambiente. Direito Fundamental.

Resumo

 Este artigo tem o objetivo de ressaltar a importância e competência dos tribunais de contas brasileiros em realizar auditorias publicas com enfoque na questão ambiental. Trata dos primórdios da lida com o tema, ressalta o destaque conferido pela Constituição Federal de 1988, evidencia a responsabilidade do Poder Publico com o assunto e observa que as cortes de contas tem missão constitucional de avaliar as acoes empreendidas para preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Publicado
2011-12-31
Como Citar
El Achkar, A. (2011). Auditoria Operacional Ambiental: Instrumento para Efetivação do Direito Fundamental ao Meio Ambiente. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(2), 193-214. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i2.143
Seção
Artigos