Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal

  • Isabella Karla Lima dos Santos
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Interpretação Constitucional. Princípios Constitucionais. STF. Direitos Fundamentais.

Resumo

O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constitucional brasileira, a qual prioriza uma Interpretação Constitucional mais valorativa, dando destaque aos Princípios, como forma de garantir o exercício dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Como guardião da constituição, o STF tem tido posicionamentos mais concretistas, garantindo o respeito aos Princípios Fundamentais da Ordem Jurídica brasileira, mesmo diante da inercia do Legislativo em exercer a sua função de editar leis integrativas infraconstitucionais para regulamentar normas constitucionais de eficacia limitada, isto e, que precisam de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.
Publicado
2011-06-30
Seção
Artigos