Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal

  • Isabella Karla Lima dos Santos
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional. Interpretação Constitucional. Princípios Constitucionais. STF. Direitos Fundamentais.

Resumo

O trabalho aborda o papel do Supremo Tribunal Federal diante da nova realidade da Jurisdição Constitucional brasileira, a qual prioriza uma Interpretação Constitucional mais valorativa, dando destaque aos Princípios, como forma de garantir o exercício dos Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Como guardião da constituição, o STF tem tido posicionamentos mais concretistas, garantindo o respeito aos Princípios Fundamentais da Ordem Jurídica brasileira, mesmo diante da inercia do Legislativo em exercer a sua função de editar leis integrativas infraconstitucionais para regulamentar normas constitucionais de eficacia limitada, isto e, que precisam de regulamentação para produzir todos os seus efeitos.

Referências

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 2003.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988.

_______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1905/RS, Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Tribunal Pleno, julgado em 19/11/1998, DJ 05-11-2004.

_______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 670/ES, Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA, Relator(a) p/ Acórdão: Min.GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 25/10/2007, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008.

DANTAS, Ivo. Constituição & processo. Curitiba: Juruá, 2007.

DOEHRING, Karl. Teoria do Estado. Trad. Gustavo Castro Alves Araújo. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

FARIA, José Eduardo. A Crise do Judiciário no Brasil. In LIMA JR., Jayme Benvenuto. (Org.). Independência dos Juízes no Brasil: aspectos relevantes, casos e recomendações. Recife: Gajop; Bagaço, 2005.

MENDES, G.F.; COELHO, I. M.; BRANCO, P.G.G. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.

MONTESQUIEU, Charles Louis de Secondat. O Espírito das Leis. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2007.

SANTOS, Gustavo Ferreira. O princípio da proporcionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: limites e possibilidades. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.

STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

Publicado
2011-06-30
Como Citar
Santos, I. (2011). Jurisdição Constitucional Brasileira: O Papel dos Princípios Constitucionais na Construção do Direito pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 9(1), 371-383. https://doi.org/10.32586/rcda.v9i1.131
Seção
Artigos