Exceções à Politização na Administração Pública

  • Eloilson Augusto da Silva Landim
Palavras-chave: Politização, Intervenção de um Poder em Outro, Fenômeno da Partidarização, Equilíbrio de Poder, Participação Popular.

Resumo

Intervenção política de um poder em outro. Mecanismos administrativos que dependem da estrutura democrática observada. O sistema político escolhido pode constituir-se em uma exceção à politização da administração pública. Poder legitimado pelo voto direto. A população que legitima o legislativo é a mesma que de igual modo legitima o executivo. Vantagens para esse último. O fenômeno da partidarização e sua influência na administração pública. Fortalecimento dos partidos. Equilíbrio de poderes. Maior autonomia política para formação do Judiciário. Participação popular via referendo e iniciativa legislativa.

Referências

AMARAL, Diogo Freitas do. História do Pensamento Político Ocidental. Coimbra: Almedina, 2012.

AMARAL JUNIOR, José Levi do. In Sobre a organização de poderes em Montesquieu. Comentários ao Capítulo IV do Livro XI de O Espírito das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BONAVIDES, Paulo. In “A Despolitização da Legitimidade”, artigo inserido no livro - Lições de Direito Constitucional – Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MICHELS, Robert. Para uma Sociologia dos Partidos Políticos na Democracia Moderna. Tradução de José M. Justo. Lisboa: Editora Antígona, 2001.

MIRANDA, Jorge. Direito Constitucional, tomo V. 4ª edição. Coimbra: Coimbra Editora, 2004.

OTERO, Paulo Manuel Cunha. Bases Jurídicas da Administração Pública. In Manual de Direito Administrativo, I. Coimbra: Almedina, 2013.

OTERO, Paulo Manuel Cunha. A dimensão política da Administração Pública: a quebra do mito da separação de poderes entre política e administração. In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, IV.

Coimbra: Coimbra Editora, 2012.

ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Lições de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

Publicado
2016-11-25
Como Citar
Landim, E. (2016). Exceções à Politização na Administração Pública. Revista Controle - Doutrina E Artigos, 12(2), 199-211. https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.111
Seção
Artigos